Termos e Condições Gerais
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| 1. Ämbito da aplicação, prioridade | 1. Scope of application, priority |
| 1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“TCG”) regem a venda de produtos da Shockwave Medical Portugal, Lda. (“Shockwave“) especificados no respetivo orçamento (“Produtos“) a qualquer pessoa que os adquira (o “Comprador“), incluindo ao enviar uma nota de encomenda referindo o orçamento desta empresa (“Encomenda”). Os presentes TCG constituem um contrato entre a Shockwave e o Comprador para a compra dos Produtos (“Contrato“). | 1.1 These General Terms and Conditions (these “GTC”) govern the sale of products of Shockwave Medical Portugal, Lda (“Shockwave“) specified in Shockwave’s quote (the “Products“) to any person who purchases the Products from Shockwave (the “Buyer“), including by submitting a purchase order referencing Shockwave’s quote (“Order“). Theses GTC form a contract between Shockwave and the Buyer for the purchase of the Products (“Contract“). |
| 1.2. Estes TCG aplicam-se ao Contrato, com exclusão de quaisquer outros termos que o Comprador procure impor ou incorporar, ou que estejam implícitos na lei, costume comercial, prática ou curso de negociação. Os termos e condições divergentes, contraditórios ou suplementares do Comprador apenas se tornarão parte do Contrato, na medida em que a Shockwave tenha expressamente concordado com a sua validade. Este requisito de consentimento aplica-se em todos os casos, incluindo, por exemplo, se a Shockwave realizar a entrega ao Comprador, com conhecimento de quaisquer termos e condições do mesmo. | 1.2. These GTC apply to the Contract to the exclusion of any other terms that the Buyer seeks to impose or incorporate, or which are implied by law, trade custom, practice, or course of dealing. Deviating, conflicting, or supplementary terms and conditions of the Buyer shall only become part of the Contract insofar as Shockwave has expressly agreed to their validity. This requirement for consent applies in all cases, including, for example, if Shockwave performs the delivery to the Buyer in the knowledge of any terms and conditions of the Buyer. |
| 1.3. O Comprador renuncia a qualquer direito que, de outra forma, tivesse baseado em qualquer termo aprovado, entregue ou contido num seu documento, que seja inconsistente com estes TCG. | 1.3. The Buyer waives any right it might otherwise have to rely on any term endorsed upon, delivered with, or contained in, any document of the Buyer that is inconsistent with these GTC. |
| 1.4 Em caso de conflito entre os termos estabelecidos na Encomenda e estes TCG, prevalecerão os primeiros. | 1.4 In the event of conflict between the terms set out in the Order and these GTC, the terms set out in the Order shall prevail. |
| 2. Celebração de Contrato | 2. Conclusion of Contract |
| 2.1. O orçamento da Shockwave para os Produtos, quaisquer amostras ou publicidade produzida ou disponibilizada pela mesma e quaisquer descrições ou ilustrações contidas nas suas brochuras ou catálogos são produzidos com o único objetivo de dar ao Comprador uma ideia aproximada dos Produtos referidos nos mesmos. Não devem constituir uma proposta, fazer parte do Contrato, nem ter qualquer força contratual, a menos que explicitamente designados pela Shockwave como uma garantia do produto. O orçamento da Shockwave só será válido durante o período indicado no mesmo. | 2.1. Shockwave’s quote for the Products, any samples or advertising produced or given by Shockwave, and any descriptions or illustrations contained in Shockwave’s catalogues or brochures, are produced for the sole purpose of giving the Buyer an approximate idea of the Products referred to in them. They shall not constitute an offer, form part of the Contract, nor have any contractual force, unless explicitly designated by Shockwave as a product warranty or guarantee. Shockwave’s quote shall only be valid for the period stated therein. |
| 2.2. A Encomenda constitui uma proposta do Comprador de compra dos Produtos especificados no orçamento, de acordo com estes TCG. O Comprador é responsável por garantir que a Encomenda está completa e é precisa. | 2.2. The Order constitutes an offer by the Buyer to purchase the Products specified in the quote in accordance with these GTC. The Buyer is responsible for ensuring that the Order is complete and accurate. |
| 3. Entrega | 3. Delivery |
| 3.1. Os Produtos serão entregues em recipientes adequados para transporte e armazenamento pelo Comprador, no endereço por este especificado na Encomenda, Incoterm 2020 DDP. | 3.1. The Products shall be delivered in containers suitable for transport and storage by the Buyer to the address of the Buyer specified in the Order, Incoterm 2020 DDP. |
| 3.2. A Shockwave entregará os Produtos no local definido na Encomenda ou noutro local acordado pelas partes (“Local de Entrega“), em qualquer altura, após notificar o Comprador de que os mesmos estão prontos para expedição. | 3.2. Shockwave shall deliver the Products to the location set out in the Order or such other location as the parties may agree (“Delivery Location“) at any time after Shockwave notifies the Buyer that the Products are ready for dispatch. |
| 3.3. O Comprador deve fornecer o seu número de identificação para efeitos de IVA na Encomenda e quaisquer informações e documentos razoavelmente necessários para a expedição ou entrega dos Produtos. | 3.3. The Buyer must provide its VAT identification number in the Order and must provide Shockwave with all other information and documents reasonably necessary for shipment or delivery of the Products. |
| 3.4. Ao encomendar, o Comprador deve considerar o tempo de processamento da entrega exigido pela Shockwave. Salvo especificação ou acordo em contrário pela Shockwave, todas as informações relativas às datas e prazos de entrega facultados por esta são meramente provisórios e não vinculativos, não sendo o prazo de entrega fundamental. | 3.4. When ordering, the Buyer must consider Shockwave’s required delivery lead times. Unless otherwise specified or agreed by Shockwave, all information regarding delivery times and delivery dates provided by Shockwave is merely provisional and non-binding, and the time of delivery is not of the essence. |
| 3.5. A Shockwave pode entregar os Produtos em frações, devendo disso notificar o Comprador, se for esse o caso. Qualquer atraso na entrega de uma fração ou a qualidade ou conteúdo de uma fração não dará direito ao Comprador de cancelar qualquer outra fração. | 3.5. Shockwave may deliver the Products in instalments and will notify the Buyer if that is the case. Any delay in delivery of an instalment, or the quality or contents of an instalment shall not entitle the Buyer to cancel any other instalment. |
| 3.6. A Shockwave não será responsável por qualquer atraso na entrega dos Produtos, que seja causado por um Evento de Força Maior (conforme definido na Cláusula 12) ou pela falta de instruções de entrega adequadas ou qualquer outra informação relevante para o fornecimento dos Produtos, por parte do Comprador à Shockwave. | 3.6. Shockwave shall not be liable for any delay in delivery of the Products that is caused by a Force Majeure Event (as defined in Clause 12) or the Buyer’s failure to provide Shockwave with adequate delivery instructions or any other information that is relevant to the supply of the Products. |
| 3.7. Se a Shockwave não conseguir entregar os Produtos (ou qualquer parte dos Produtos), a sua responsabilidade será limitada aos custos e despesas razoáveis incorridos pelo Comprador na obtenção de bens de substituição, de descrição e qualidade semelhantes, menos o preço dos Produtos, exceto na medida em que tal falha seja causada por circunstâncias descritas na Cláusula 3.6. O Comprador deverá mitigar tais custos e despesas. | 3.7. If Shockwave is unable to deliver the Products (or any part of the Products), its liability shall be limited to the reasonable costs and expenses incurred by the Buyer in obtaining replacement goods of similar description and quality, less the price of the Products, except to the extent such failure is caused by circumstances described in Clause 3.6. The Buyer shall mitigate such costs and expenses. |
| 4. Risco e titularidade | 4. Risk and title |
| 4.1. O (a) risco de perda e (b) a titularidade dos Produtos passará para o Comprador, após a conclusão da entrega. | 4.1. The (a) risk of loss of, and (b) title to, the Products shall pass to the Buyer on completion of delivery. |
| 5. Preços e condições de pagamento | 5. Prices and payment terms |
| 5.1. Sujeito ao disposto na Cláusula 5.3, o preço dos Produtos será o preço estabelecido na Encomenda. Todos os preços indicados no orçamento da Shockwave não incluem IVA nem outros impostos aplicáveis, os quais o Comprador pagará adicionalmente à mesma à taxa em vigor, sujeitos à receção do IVA ou fatura válidos. | 5.1. Subject to Clause 5.3, the price of the Products shall be the price set out in the Order. All prices stated in Shockwave’s quote are exclusive of VAT and other applicable taxes which the Buyer shall additionally pay to Shockwave at the prevailing rate subject to receipt of valid VAT or tax invoice. |
| 5.2. A Shockwave notificará o Comprador, por escrito e com antecedência, de eventuais alterações de preços. | 5.2. Shockwave shall notify the Buyer in writing in advance of price changes. |
| 5.3. A Shockwave pode, mediante notificação por escrito enviada ao Comprador, em qualquer momento até sete (7) dias antes da entrega, aumentar o preço dos Produtos para refletir qualquer aumento no respetivo custo. | 5.3. Shockwave may, by giving written notice to the Buyer at any time up to seven (7) days before delivery, increase the price of the Products to reflect any increase in the cost of the Products. |
| 5.4. A Shockwave pode faturar ao Comprador os Produtos, com o envio da Encomenda, ou em momento posterior, utilizando o endereço especificado na Encomenda. | 5.4. Shockwave may invoice the Buyer for the Products upon, or any time after, sending the Order at the address specified in the Order. |
| 5.5. O Comprador deve pagar, em Euros (EUR), cada fatura enviada pela Shockwave, no prazo de noventa (90) dias a contar da respetiva data na totalidade e em fundos disponíveis, e sem compensação, dedução ou retenção (exceto qualquer dedução ou retenção de impostos, conforme exigido por lei), para a conta especificada pela mesma na Encomenda. O prazo de pagamento será fundamental para o Contrato. | 5.5. The Buyer shall pay each invoice submitted by Shockwave within ninety (90) days from the invoice date in Euros (EUR), in full and in cleared funds, and without set-off, deduction, or withholding (other than any deduction or withholding of tax as required by law), to the account specified by Shockwave in the Order. Time for payment shall be of the essence of the Contract. |
| 5.6. Se o Comprador não efetuar um pagamento devido à Shockwave, ao abrigo do Contrato, até à data de vencimento, sem limitar as vias de recurso desta, nos termos do disposto na Cláusula 11, o mesmo pagará juros sobre o montante vencido desde a data de vencimento até ao respetivo pagamento efetivo, antes ou após a sentença. Os juros previstos nesta Cláusula acumularão diariamente a uma taxa de 4 % ao ano acima da taxa de base da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, sendo que se esta estiver abaixo de 0 % será a taxa de 4 %. | 5.6. If the Buyer fails to make a payment due to Shockwave under the Contract by the due date, then, without limiting Shockwave’s remedies under Clause 11, the Buyer shall pay interest on the overdue sum from the due date until payment of the overdue sum, whether before or after judgment. Interest under this Clause will accrue each day at 4% a year above the Direção-Geral do Tesouro e Finanças’s base rate from time to time, but at 4% a year for any period when that base rate is below 0%. |
| 6. Propriedade intelectual, sem licença | 6. Intellectual property, no licence |
| 6.1. A Shockwave reserva-se todos os direitos sobre todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, relacionados com os Produtos, incluindo conceções, detalhes de fabrico, toda a tecnologia subjacente e informações sobre os produtos. Os direitos da Shockwave incluem, sem limitação: (i) o direito absoluto a qualquer registo, concedido nos termos de quaisquer pedidos de qualquer patente, design, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual registável; (ii) o goodwill associado a quaisquer marcas comerciais; e (iii) o direito de intentar, efetuar, opor-se, defender, processos de recurso, pedidos de indemnização ou ações judiciais e obter compensação (e reter quaisquer danos recuperados), em relação a qualquer violação, ou em qualquer outra causa de ação relacionada com a propriedade de qualquer um dos direitos de propriedade intelectual atribuídos, quer tenha ocorrido antes, na ou após a data deste Contrato. | 6.1. Shockwave reserves all rights to any and all intellectual property rights related to the Products, including designs, manufacturing details, all underlying technology, and product information. Shockwave’s rights include without limitation: (i) the absolute entitlement to any registration granted pursuant to any applications for any patent, design, trademark or other registrable intellectual property right; (ii) all goodwill attaching to any trademarks; and (iii) the right to bring, make, oppose, defend, appeal proceedings, claims or actions and obtain relief (and to retain any damages recovered) in respect of any infringement, or in any other cause of action relating from ownership of any of the assigned intellectual property rights whether occurring before, on or after the date of this Contract. |
| 6.2 A venda de Produtos inclui uma licença não exclusiva e intransmissível apenas (a) em benefício do Comprador e (b) desses direitos de propriedade intelectual, na medida do necessário para que o Comprador utilize os Produtos para o fim a que se destinam. | 6.2 The sale of Products includes a non-exclusive and non-assignable license solely (a) for the benefit of the Buyer, and (b) of those intellectual property rights to the extent necessary for the Buyer to use the Products for their intended purpose. |
| 7.1. “Informação confidencial” refere-se a toda a informação confidencial relativa à atividade, assuntos, clientes ou fornecedores de uma parte, incluindo, em particular, os preços, clientes, estratégias de vendas da Shockwave e toda a informação que esta ou os seus intermediários designem como confidencial, em relação ao Comprador. No entanto, a Informação Confidencial não inclui informação que seja publicamente acessível, na medida em que não tenha sido ou não seja disponibilizada ao público em violação desta obrigação de confidencialidade pelo Comprador ou pelos seus funcionários ou agentes. | 7.1. “Confidential information” means all confidential information concerning the business, affairs, customers, clients, or suppliers of a party including, in particular, Shockwave’s pricing, customers, sales strategies, and all information that Shockwave or its intermediaries designate as confidential vis-à-vis the Buyer. However, Confidential Information does not include information that is publicly accessible, insofar as it has not been or will not be made accessible to the public through a breach of this confidentiality obligation by the Buyer or its employees or agents. |
| 7.2. O Comprador deve manter as informações Confidenciais da Shockwave seguras e protegidas e estritamente confidenciais, pelo período de 5 (cinco) anos, após a denúncia ou cessação de qualquer acordo, com o qual estes TCG estejam relacionados, não as divulgará a qualquer pessoa (direta ou indiretamente), nem as utilizará de outra forma que não para exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações, ao abrigo ou relacionados com o Contrato, exceto na medida exigida pela lei aplicável, decisão judicial ou por uma decisão de uma autoridade reguladora. | 7.2. The Buyer shall keep Shockwave’s Confidential information safe and secure and strictly confidential and for the period of five (5) years after termination or expiry of any agreement to which these GTC relate shall not disclose it to any person (directly or indirectly), nor use it, otherwise than to exercise its rights and perform its obligations under or in connection with the Contract, except to the extent required by applicable law, court order or a decision of a regulatory authority. |
| 8. Características e utilização do produto | 8. Product characteristics and product use |
| 8.1 A adequação dos Produtos para utilização e a sua conformidade com as especificações da Shockwave, em relação às suas características, requer o cumprimento de todas as instruções da mesma, no que diz respeito ao armazenamento e utilização corretos, bem como ao objetivo previsto. Qualquer utilização diferente da especificada na legislação aplicável e nas respetivas instruções fornecidas pela Shockwave, para o produto relevante, pode levar a lesões para a saúde e corpo dos doentes, sendo proibida. O Comprador não deve utilizar os Produtos, exceto de acordo com a respetiva rotulagem e instruções de utilização. | 8.1 The suitability of the Products for use and their conformity with specifications of Shockwave regarding their characteristics requires the observance of all instructions from Shockwave regarding correct storage and use as well as intended purpose. Any use deviating from that specified in the applicable law and in the instructions for use provided by Shockwave for the relevant product can lead to injury to the health and bodies of patients and is prohibited. The Buyer shall not use Products except according to their labelling and instructions for use. |
| 8.2 O Comprador não deve efetuar quaisquer alterações a quaisquer Produtos, incluindo na respetiva rotulagem e embalagem. | 8.2 The Buyer shall not make any changes to any Products, including Products labelling and packaging. |
| 8.3 A Shockwave pode ocasionalmente realizar substituições e alterações às especificações, composição do produto ou documentação do produto (instruções operacionais, manuais de instruções), de acordo com a legislação aplicável. | 8.3 Shockwave may perform replacements and changes to the specifications, product composition or product documentation (operating instructions, operating manuals), from time to time, in accordance with applicable law. |
| 8.4 Se o Comprador considerar ou tiver motivos para acreditar que os Produtos apresentam qualquer risco (de segurança ou outro), deve notificar imediatamente a Shockwave. Esta Cláusula não afeta qualquer outra obrigação legal de comunicação, que o Comprador possa ter. | 8.4 If the Buyer considers or has reason to believe the Products present any (safety or other) risk, the Buyer shall notify Shockwave immediately. This Clause does not affect any other legal reporting obligation the Buyer may have. |
| 8.5 Se o Comprador receber reclamações ou tomar conhecimento de qualquer suspeita de incidente, defeito ou não-conformidade dos Produtos, deve notificar imediatamente a Shockwave por e-mail, para o endereço complaint@shockwavemedical.com. Ao fazê-lo, deve cumprir sempre as leis aplicáveis e, em particular, não deve divulgar quaisquer dados pessoais à Shockwave, sem ter um fundamento jurídico adequado para tal (por exemplo, consentimento explícito) e sem cumprir os requisitos legais relevantes (por exemplo, relativamente à transparência). | 8.5 If the Buyer receives any complaints or otherwise becomes aware of any suspected incident, defect or non-conformity of the Products, the Buyer shall notify Shockwave immediately at complaint@shockwavemedical.com. In doing so, the Buyer shall at all times comply with applicable laws, and in particular, the Buyer shall not disclose any personal data to Shockwave without having an appropriate legal basis for such disclosure (e.g. explicit consent) and without complying with relevant legal requirements (e.g. regarding transparency). |
| 8.6 No caso de uma recolha ou ação corretiva, independentemente de ser exigida por qualquer agência reguladora ou realizada voluntariamente pela Shockwave, o Comprador deve cooperar com os pedidos razoáveis desta, no que diz respeito à notificação dos utilizadores finais e à recolha, expedição e armazenamento de quaisquer Produtos devolvidos. A Shockwave reembolsará o Comprador por quaisquer custos correntes razoáveis, diretamente incorridos, a pagar a qualquer terceiro, no âmbito da prestação dessa cooperação. | 8.6 In the event of a recall or corrective action, regardless of whether it is required by any regulatory agency or voluntarily undertaken by Shockwave, the Buyer shall cooperate with the reasonable requests of Shockwave with respect to the notification of end users and the collection, shipment, and storage of any returned Products. Shockwave will reimburse Buyer for any reasonable, directly incurred out-of-pocket costs payable to any third party in connection with providing such cooperation. |
| 8.7 Os Produtos só podem ser utilizados por pessoas devidamente qualificadas, com formação e experiência, conforme explicado em pormenor na documentação do produto (instruções de funcionamento, manuais de instruções). | 8.7 The Products may only be used by persons who are appropriately qualified, trained, and experienced, as explained in the product documentation (operating instructions, operating manuals) in detail. |
| 9. Garantia | 9. Warranty |
| 9.1 Sujeito à legislação aplicável, a Shockwave garante que, após a entrega e (a) para geradores, por um período de três (3) anos e (b) para cateteres e outros consumíveis, por um período de (i) doze (12) meses a partir da data de entrega ou (ii) se esse período for mais curto, a partir da data de validade indicada na embalagem desses produtos (conforme aplicável, o “Período de Garantia“), os Produtos devem: (a) estar em conformidade, em todos os aspetos materialmente relevantes, com a sua descrição; (b) estar livres de defeitos materiais na conceção, materiais e processo de fabrico; (c) ser de qualidade satisfatória (na aceção do Código Civil português e do Decreto-Lei número 383/89, de 6 de novembro); e (d) estar aptos para qualquer finalidade incluída pela Shockwave nas suas instruções de utilização. | 9.1 Subject to applicable law, Shockwave warrants that upon delivery and (a) for generators, for a period of three (3) years and (b) for catheters and other consumables, for a period of (i) twelve (12) months from the date of delivery or (ii) if such period is shorter, from the expiration date indicated on the packaging of such products (as applicable, the “Warranty Period“), the Products shall: (a) conform in all material respects with their description; (b) be free from material defects in design, material and workmanship; (c) be of satisfactory quality (within the meaning of the Portuguese Civil Code and Decree-Law number 383/89, 06.11); and (d) be fit for any purpose held out by Shockwave in their instructions for use. |
| 9.2 O Comprador deve inspecionar os Produtos imediatamente após a entrega. Os defeitos evidentes devem ser comunicados à Shockwave, por escrito, sem demora e, em qualquer caso, no prazo de 3 (três) dias após a entrega. Os defeitos ocultos também devem ser comunicados à Shockwave, por escrito, sem demora e, em qualquer caso, no prazo de 7 (sete) dias após a descoberta dos mesmos e antes da data de validade do produto em questão. Na ausência desta comunicação, os Produtos serão considerados livres de defeitos e aceites pelo Comprador. | 9.2 The Buyer must inspect the Products immediately after delivery. Obvious defects must be reported to Shockwave in writing without delay, and in any event within three (3) days after delivery. Hidden defects must also be reported to Shockwave in writing without delay, and in any event within seven (7) days after discovery of the defect and before the expiry date of the relevant product. If this report is omitted, the Products shall be deemed to be defect-free and accepted by the Buyer. |
| 9.3 Sujeito ao disposto na Cláusula 9.4, se: (a) o Comprador notificar por escrito a Shockwave, durante o Período de Garantia, seguindo o procedimento e os prazos previstos na Cláusula 9.2, que alguns ou todos os Produtos não cumprem a garantia estabelecida na Cláusula 9.1; (b) for dada à Shockwave uma oportunidade razoável de inspecionar esses Produtos; e (c) o Comprador (se solicitado pela Shockwave) devolver esses Produtos ao estabelecimento principal desta, a expensas da mesma, a Shockwave deve, a seu critério, reparar ou substituir os Produtos defeituosos. | 9.3 Subject to Clause 9.4, if: (a) the Buyer gives notice in writing to Shockwave during the Warranty Period following the procedure and timelines in Clause 9.2 that some or all of the Products do not comply with the warranty set out in Clause 9.1; (b) Shockwave is given a reasonable opportunity of examining such Products; and (c) the Buyer (if asked to do so by Shockwave) returns such Products to Shockwave’s place of business at Shockwave’s cost, Shockwave shall, at Shockwave’s discretion, repair or replace the defective Products. |
| 9.4 A Shockwave não será responsável pelo não cumprimento, por parte dos Produtos, da garantia estabelecida na Cláusula 9.1, se: (a) o Comprador utilizar os Produtos depois de efetuar uma notificação, de acordo com o disposto na Cláusula 9.2; (b) o defeito surgir porque o Comprador não seguiu as instruções verbais ou escritas da Shockwave, relativamente ao armazenamento, colocação em funcionamento, instalação, utilização e manutenção dos Produtos ou (se não houver) boas práticas comerciais relativamente aos mesmos; (c) o Comprador alterar ou reparar tais Produtos, sem o consentimento por escrito da Shockwave; (d) o defeito surgir em resultado do desgaste, danos intencionais, negligência ou condições anormais de armazenamento ou de funcionamento; ou (e) os Produtos diferirem da sua descrição, em resultado de alterações feitas para garantir que cumprem os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; ou (f) o Comprador não cumprir os requisitos previstos na Cláusula 9.3. | 9.4 Shockwave shall not be liable for the Products’ failure to comply with the warranty set out in Clause 9.1 if: (a) the Buyer makes any further use of such Products after giving notice in accordance with Clause9.2; (b) the defect arises because the Buyer failed to follow Shockwave’s oral or written instructions as to the storage, commissioning, installation, use and maintenance of the Products or (if there are none) good trade practice regarding the same; (c) the Buyer alters or repairs such Products without the written consent of Shockwave; (d) the defect arises as a result of fair wear and tear, wilful damage, negligence, or abnormal storage or working conditions; or (e) the Products differ from their description as a result of changes made to ensure they comply with applicable statutory or regulatory requirements; or (f) the Buyer fails to comply with the requirements of Clause 9.3. |
| 9.5 Com exceção do previsto nesta Cláusula 9, a Shockwave não terá qualquer responsabilidade perante o Comprador, pelo não cumprimento, por parte dos Produtos, da garantia estabelecida na Cláusula 9.1. | 9.5 Except as provided in this Clause 9, Shockwave shall have no liability to the Buyer in respect of the Products’ failure to comply with the warranty set out in Clause 9.1. |
| 9.6 Os termos implícitos no Código Civil português e no Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de novembro, estão, no limite máximo permitido por lei, excluídos do Contrato. | 9.6 The terms implied by the Portuguese Civil Code and Portuguese Decree-Law number 383/89, 06.11 are, to the fullest extent permitted by law, excluded from the Contract. |
| 9.7 Estes TCG aplicam-se a quaisquer Produtos reparados ou de substituição, fornecidos pela Shockwave. | 9.7 These GTC shall apply to any repaired or replacement Products supplied by Shockwave. |
| 10. Responsabilidade | 10. Liability |
| 10.1 As restrições de responsabilidade previstas nesta Cláusula 10 aplicam-se a todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas com o Contrato, incluindo a responsabilidade contratual, por ato ilícito (incluindo negligência), falsas declarações, restituição ou por outros motivos. | 10.1 The restrictions on liability in this Clause 10 apply to every liability arising under or in connection with the Contract including liability in contract, tort (including negligence), misrepresentation, restitution or otherwise. |
| 10.2 Nada no Contrato limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo por: (a) morte ou danos corporais causados por negligência; (b) fraude ou declarações fraudulentas; (c) violação dos termos implícitos no Código Civil português; ou (d) produtos defeituosos, ao abrigo do Código Civil português e do Decreto-Lei número 383/89, de 6 de novembro. | 10.2 Nothing in the Contract limits any liability which cannot legally be limited, including liability for: (a) death or personal injury caused by negligence; (b) fraud or fraudulent misrepresentation; (c) breach of the terms implied by the Portuguese Civil Code; or (d) defective products under the Portuguese Civil Code and the Decree-Law number 383/89, 06.11. |
| 10.3 Sujeito ao disposto na Cláusula 10.2, a responsabilidade total da Shockwave perante o Comprador não excederá os 25.000 €. | 10.3 Subject to Clause 10.2, Shockwave’s total liability to the Buyer shall not exceed €25,000. |
| 10.4 Sujeito ao disposto na Cláusula 10.2, os seguintes tipos de perdas são totalmente excluídos: (a) perda de lucros; (b) perda de vendas ou negócios; (c) perda de acordos ou contratos; (d) perda de poupanças antecipadas; (e) perda de utilização ou corrupção de software, dados ou informações; (f) perda ou danos no goodwill; e (g) perda indireta ou consequente. | 10.4 Subject to Clause 10.2, the following types of loss are wholly excluded: (a) loss of profits; (b) loss of sales or business; (c) loss of agreements or contracts; (d) loss of anticipated savings; (e) loss of use or corruption of software, data or information; (f) loss of or damage to goodwill; and (g) indirect or consequential loss. |
| 10.5 Esta Cláusula 10 sobreviverá à rescisão do Contrato. | 10.5 This Clause 10 shall survive termination of the Contract. |
| 11. Rescisão | 11. Termination |
| 11.1 O Contrato continuará em pleno vigor e efeito, até ao momento em que ocorrer o primeiro evento dos seguintes: (a) os Produtos sejam aceites (ou considerados aceites) pelo Comprador, momento em que o Contrato terminará automaticamente; ou (b) rescisão do mesmo, de acordo com o disposto nesta Cláusula ou na Cláusula 13.1. | 11.1 The Contract shall continue in full force and effect until the earlier of: (a) the Products are accepted (or deemed accepted) by the Buyer, at which point the Contract shall automatically expire; or (b) its termination in accordance with this Clause or Clause 13.1. |
| 11.2 Sem limitar os seus outros direitos ou vias de recurso, a Shockwave pode rescindir este Contrato, com efeito imediato, mediante notificação por escrito enviada ao Comprador, se: (a) este cometer uma violação material de qualquer termo do Contrato e (se tal violação for sanável) não a sanar, no prazo de 30 (trinta) dias após ser notificado por escrito para fazê-lo; ou (b) o mesmo não pagar qualquer montante devido, ao abrigo do Contrato, na respetiva data de vencimento. | 11.2 Without limiting its other rights or remedies, Shockwave may terminate this Contract with immediate effect by giving written notice to the Buyer if: (a) the Buyer commits a material breach of any term of the Contract and (if such a breach is remediable) fails to remedy that breach within thirty (30) days of the Buyer being notified in writing to do so; or (b) the Buyer fails to pay any amount due under the Contract on the due date for payment. |
| 11.3 Sem limitar os seus outros direitos ou vias de recurso, a Shockwave pode rescindir o Contrato com efeito imediato ou suspender o fornecimento dos Produtos, ao abrigo daquele ou de qualquer outro contrato entre ambas as partes, se: (a) o Comprador tomar qualquer medida relacionada com a sua administração judicial, liquidação provisória ou falência ou acordo com os seus credores (que não em relação a uma reestruturação solvente), obter uma moratória, for liquidado (voluntariamente ou por despacho do tribunal, a menos que para fins de reestruturação solvente), for nomeado um liquidatário para qualquer um dos seus ativos ou deixar de exercer a atividade; (b) o Comprador suspender, ameaçar suspender, cessar ou ameaçar cessar a sua atividade, no todo ou em parte substancial; ou (c) a posição financeira do Comprador se deteriorar de modo a justificar razoavelmente a opinião de que a sua capacidade de aplicar os termos do Contrato está em risco; ou (d) acreditar razoavelmente que o Comprador está prestes a ficar sujeito a qualquer uma das situações atrás referidas ou se este não pagar qualquer montante devido, ao abrigo deste Contrato, na respetiva data de vencimento. | 11.3 Without limiting its other rights or remedies, Shockwave may either terminate the Contract with immediate effect or suspend provision of the Products under the Contract or any other contract between the Buyer and Shockwave if: (a) the Buyer takes any step or action in connection with its entering administration, provisional liquidation or any composition or arrangement with its creditors (other than in relation to a solvent restructuring), obtaining a moratorium, being wound up (whether voluntarily or by order of the court, unless for the purpose of a solvent restructuring), having a receiver appointed to any of its assets or ceasing to carry on business; (b) the Buyer suspends, threatens to suspend, ceases or threatens to cease to carry on all or a substantial part of its business; or (c) the Buyer’s financial position deteriorates so far as to reasonably justify the opinion that its ability to give effect to the terms of the Contract is in jeopardy; or (d) Shockwave reasonably believes that the Buyer is about to become subject to any of them, or if the Buyer fails to pay any amount due under this Contract on the due date for payment. |
| 11.4 Após a rescisão do Contrato por qualquer motivo, o Comprador deve pagar imediatamente à Shockwave todas as faturas não pagas pendentes e juros, devendo esta, em relação aos Produtos fornecidos, mas ainda não faturados, enviar uma fatura, que será paga pelo Comprador imediatamente após a receção. | 11.4 On termination of the Contract for any reason the Buyer shall immediately pay to Shockwave all of Shockwave’s outstanding unpaid invoices and interest and, in respect of Products supplied but for which no invoice has been submitted, Shockwave shall submit an invoice, which shall be payable by the Buyer immediately on receipt. |
| 11.5 A denúncia ou cessação do Contrato, independentemente da origem, não afetará quaisquer direitos e vias de recurso das partes, que tenham sido acumulados aquando da denúncia ou cessação, incluindo o direito de exigir indemnizações em relação a qualquer violação do Contrato que existisse na data ou antes da respetiva data. | 11.5 Termination or expiry of the Contract, however arising, shall not affect any of the parties’ rights and remedies that have accrued as at termination or expiry, including the right to claim damages in respect of any breach of the Contract which existed at or before the date of termination or expiry. |
| 11.6 Qualquer disposição do Contrato que expressa ou implicitamente se destine a entrar ou a continuar em vigor, na data da ou após a denúncia ou cessação do Contrato, permanecerá em pleno vigor e efeito. | 11.6 Any provision of the Contract that expressly or by implication is intended to come into or continue in force on or after termination or expiry of the Contract shall remain in full force and effect. |
| 12. Proteção de dados | 12. Data protection |
| 12.1 As partes reconhecem que cada parte é uma responsável separada e independente pelo tratamento de dados pessoais divulgados por cada parte à outra, nos termos do presente Contrato. | 12.1 The parties acknowledge that each party is a separate and independent controller of personal data disclosed by each party to the other party pursuant to this Agreement. |
| 12.2 Cada parte será individual e separadamente responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe são aplicáveis como responsável pelo tratamento de dados, ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, em particular (e sem limitação) todos os requisitos de transparência e legalidade necessários. | 12.2 Each party shall be individually and separately responsible for complying with the obligations that apply to it as a controller under applicable data protection laws, in particular (and without limitation) all necessary transparency and lawfulness requirements. |
| 12.3 A Shockwave trata informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (“Dados Pessoais“) dos representantes e funcionários do Comprador, para gerir a sua relação contratual com este último e com a única finalidade de executar os TCG, conservando os dados enquanto estes estiverem em vigor e, em caso de rescisão, devidamente bloqueados, pelos períodos de limitação legal relevantes. A Shockwave tratará os Dados Pessoais acima mencionados com base no seu interesse legítimo de manter, cumprir, desenvolver, monitorizar e aplicar as disposições dos TCG. Para os fins adequados, a Shockwave informa os representantes e funcionários do Comprador de que os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para as suas filiais localizadas fora do Espaço Económico Europeu, conforme permitido pelas leis aplicáveis, tendo a mesma estabelecido acordos contratuais e garantias de segurança a nível interno e com terceiros, para garantir um nível adequado de proteção de dados, pelo menos, conforme exigido pelas leis aplicáveis. A Shockwave informa também os representantes e funcionários do Comprador de que apenas os seus prestadores de serviços, nos sectores de sistemas e tecnologia e gestão administrativa, terão acesso aos seus Dados Pessoais. | 12.3 Shockwave is processing information relating to an identified or identifiable natural person (the “Personal Data“) of the Buyer’s representatives and employees in order to manage its contractual relationship with the Buyer and for the sole purpose of the performance of the GTC and shall retain the data for the duration of the GTC and upon termination, duly blocked, for the relevant statutory limitation periods. Shockwave shall process the aforementioned Personal Data on the basis of Shockwave’s legitimate interest in maintaining, complying with, developing, monitoring and enforcing the provisions of the GTC. For the appropriate purposes, Shockwave informs the Buyer’s representatives and employees that their Personal Data may be transferred to Shockwave’s affiliates located outside of the European Economic Area as permitted by applicable laws, and Shockwave has established contractual arrangements and security safeguards within Shockwave and with third parties to ensure an adequate level of data protection at least as required by applicable laws. Shockwave also informs the Buyer’s representatives and employees that only Shockwave’s service providers in the systems and technology and administrative management sectors shall have access to their Personal Data. |
| 12.4 No que diz respeito ao regulamento de proteção de dados aplicável, os representantes e pessoal do Comprador ou qualquer titular de dados, cujos dados pessoais a Shockwave trate no contexto desta relação contratual, têm o direito de aceder, modificar, retificar, apagar os seus Dados Pessoais e de, nos casos em que tal for possível, opor-se ao tratamento dos mesmos e de solicitar a limitação do respetivo tratamento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: privacidade@shockwavemedical.com. | 12.4 With regards to the applicable data protection regulation, the Buyer’s representatives and personnel or any data subject whose personal data Shockwave processes in the context of this contractual relationship have the right to access, modify, rectify, erase their Personal Data and to, in those cases where possible, object to the processing of their Personal Data and request a restriction of processing of their Personal Data by sending an email at the following address: privacy@shockwavemedical.com. |
| 12.5 O Comprador compromete-se a informar o seu pessoal ou, quando aplicável, qualquer agente sob a sua autoridade, sobre os seus direitos, ao abrigo do regulamento de proteção de dados, em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais e à forma como exercê-los. | 12.5 The Buyer undertakes to inform its personnel or where applicable, any agent under its authority, about their rights under the data protection regulation for the processing of their Personal Data and how to exercise them. |
| 13. Força maior | 13. Force majeure |
| 13.1 Nenhuma das partes estará em violação do Contrato nem será responsável pelo atraso no cumprimento ou incumprimento de qualquer uma das suas obrigações, ao abrigo do Contrato, se tal atraso ou incumprimento resultar de um evento, circunstância ou causa fora do controlo razoável de uma parte (“Evento de Força Maior“). Nessas circunstâncias, o prazo para o cumprimento será prorrogado por um período equivalente ao período do atraso no cumprimento ou do não cumprimento da obrigação. Se o período de atraso ou incumprimento continuar por 3 (três) meses, a parte não afetada pode rescindir o Contrato, notificando por escrito a parte afetada com 30 (trinta) dias de antecedência. | 13.1 Neither party shall be in breach of the Contract nor liable for delay in performing, or failure to perform, any of its obligations under the Contract if such delay or failure result from an event, circumstance or cause beyond a party’s reasonable control (“Force Majeure Event“). In such circumstances the time for performance shall be extended by a period equivalent to the period during which performance of the obligation has been delayed or failed to be performed. If the period of delay or non-performance continues for three (3) months, the party not affected may terminate the Contract by giving thirty (30) days’ written notice to the affected party. |
| 14. Escolha da legislação e jurisdição | 14. Choice of law and jurisdiction |
| 14.1 O Contrato e qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reivindicações extracontratuais), decorrentes ou relacionados com o mesmo ou com o seu objeto ou formação, serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. | 14.1 The Contract, and any dispute or claim (including non-contractual disputes or claims) arising out of or in connection with it or its subject matter or formation, shall be governed by and construed in accordance with the Portuguese law. |
| 14.2 Cada parte confirma irrevogavelmente a jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Madrid, para resolver qualquer litígio ou reivindicação (incluindo litígios ou reivindicações extracontratuais) decorrentes ou relacionados com o Contrato ou com o seu objeto ou formação. | 14.2 Each party irrevocably agrees that the courts of Madrid city shall have exclusive jurisdiction to settle any dispute or claim (including non-contractual disputes or claims) arising out of or in connection with the Contract or its subject matter or formation. |
| 15. Disposições gerais | 15. General |
| 15.1 Neste TCG: (a) quaisquer palavras depois dos termos “incluindo”, “incluir”. “em particular”, “por exemplo” ou qualquer expressão semelhante devem ser interpretadas como ilustrativas e não devem limitar o seu sentido, descrição, definição, frase ou termo que precede esses termos; e (b) uma referência a “por escrito” ou “escrito” inclui e-mail. | 15.1 In these GTC: (a) any words following the terms “including,” “include.” “in particular,” “for example” or any similar expression shall be construed as illustrative and shall not limit the sense of the words, description, definition, phrase or term preceding those terms; and (b) a reference to “in writing” or “written” includes email. |
| 15.2 Nenhuma variação deste Contrato será efetiva a menos que realizada por escrito e assinada por ambas as partes (ou pelos seus mandatários). | 15.2 No variation of this Contract shall be effective unless it is in writing and signed by both parties (or their authorised representatives). |
| 15.3 A Shockwave pode, em qualquer momento, ceder, transferir, hipotecar, onerar, subcontratar, delegar, declarar um fideicomisso sobre ou negociar, de qualquer outra forma, todos ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações, ao abrigo do Contrato. O Comprador não pode ceder, transferir, hipotecar, onerar, subcontratar, delegar, declarar um fideicomisso ou negociar, de qualquer outra forma, todos ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações, ao abrigo do Contrato, sem o consentimento prévio por escrito da Shockwave. | 15.3 Shockwave may at any time assign, transfer, mortgage, charge, subcontract, delegate, declare a trust over or deal in any other manner with all or any of its rights or obligations under the Contract. The Buyer may not assign, transfer, mortgage, charge, subcontract, delegate, declare a trust over or deal in any other manner with any or all of its rights or obligations under the Contract without the prior written consent of Shockwave. |
| 15.4 O não exercício ou atraso por uma das partes em exercer qualquer via de recurso ou direito previsto no Contrato ou por lei não constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou via de recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou via de recurso. Nenhum exercício parcial ou isolado desse direito ou via de recurso deve impedir ou restringir o exercício adicional desse ou de qualquer outro direito ou via de recurso. | 15.4 No failure or delay by a party to exercise any right or remedy provided under the Contract or by law shall constitute a waiver of that or any other right or remedy, nor shall it prevent or restrict the further exercise of that or any other right or remedy. No single or partial exercise of such right or remedy shall prevent or restrict the further exercise of that or any other right or remedy. |
| 15.5 Se qualquer disposição ou parte do Contrato for ou se tornar inválida, ilegal ou inaplicável, será considerada eliminada, mas isso não afetará a validade e exequibilidade do restante Contrato. Se qualquer disposição do Contrato for considerada eliminada, ao abrigo do disposto nesta Cláusula 15.5, as partes negociarão de boa-fé para acordar uma disposição de substituição que, na máxima medida do possível, atinja o resultado comercial pretendido da disposição original. | 15.5 If any provision or part-provision of the Contract is or becomes invalid, illegal or unenforceable, it shall be deemed deleted, but that shall not affect the validity and enforceability of the rest of the Contract. If any provision of the Contract is deemed deleted under this Clause 15.5, the parties shall negotiate in good faith to agree a replacement provision that, to the greatest extent possible, achieves the intended commercial result of the original provision. |
| 15.6 Salvo disposição expressa em contrário, o Contrato não dá origem a qualquer direito de terceiros de invocar qualquer termo do mesmo, nos termos do Código Civil português. | 15.6 Unless it expressly states otherwise, the Contract does not give rise to any third party’s right to enforce any term of the Contract, in the terms of the Portuguese Civil Code. |
| 15.7 Qualquer notificação enviada a uma parte, ao abrigo de ou relacionada com o Contrato, será efetuada por escrito e enviada por serviços de entregas postais respeitáveis ou por e-mail, para o endereço dessa parte especificado na Encomenda, sendo considerada recebida, se enviada por serviços de entregas postais, na hora e data da assinatura (ou meio eletrónico equivalente) destes serviços ou do destinatário, confirmando a entrega ou receção e, se enviada por e-mail, através de uma única confirmação de receção por um dos destinatários. Esta Cláusula não se aplica à notificação de quaisquer procedimentos ou outros documentos, em qualquer ação judicial ou, quando aplicável, qualquer arbitragem ou outro método de resolução de litígios. | 15.7 Any notice given to a party under or in connection with the Contract shall be in writing and shall be sent by reputable courier or email to that party’s address specified in the Order and shall be deemed as received if sent by courier, at the time and date of the signature (or electronic equivalent) of the courier or recipient confirming delivery or receipt, and, if sent by email, a single acknowledgement of receipt from one of the recipients. This Clause does not apply to the service of any proceedings or other documents in any legal action or, where applicable, any arbitration or other method of dispute resolution. |
| 15.8 O Contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui e extingue todos os acordos, promessas, garantias, declarações e entendimentos anteriores entre elas, escritos ou verbais, relacionados com o respetivo objeto. Cada parte confirma não ter quaisquer vias de recurso, em relação a qualquer afirmação, declaração ou garantia (efetuada ou prestada de forma inocente ou negligente), que não esteja estabelecida no Contrato. Cada parte confirma não ter qualquer reivindicação a efetuar, no presente ou no futuro, por falsas declarações ou distorções negligentes ou inocentes, com base em qualquer afirmação no Contrato. | 15.8 The Contract constitutes the entire agreement between the parties and supersedes and extinguishes all previous agreements, promises, assurances, warranties, representations, and understandings between them, whether written or oral, relating to its subject matter. Each party agrees that it shall have no remedies in respect of any statement, representation, assurance, or warranty (whether made innocently or negligently) that is not set out in the Contract. Each party agrees that it shall have no claim for innocent or negligent misrepresentation or negligent misstatement based on any statement in the Contract. |